Campanha visa baixar impostos de games no Brasil

PL-300/07 quer incluir games e consoles na Lei de Informática

Foi colocado no ar o site da campanha "Imposto justo para videogames", que visa colher assinaturas para que seja aprovada o Projeto de Lei número 300 de 2007, de autoria de Carlito Merss, então deputado federal do PT por Santa Catarina. O link está no final da página.

O Projeto prevê a extensão dos benefícios da Lei da Informática aos jogos eletrônicos, servindo tanto ao hardware quanto ao software e outros acessórios, o que supostamente poderia resultar numa queda de preços.

Hoje a carga tributária que incide sobre os consoles, por exemplo, pode chegar a 275%. São esses custos que fazem um Xbox 360 Elite, que custa US$ 299 nos Estados Unidos, chegar a R$ 1.999 no Brasil. Proposto em março de 2007, a proposta está parada na Comissão de Finanças do Senado. O relator é o deputado Antonio Palocci (PT-SP).

"Vamos fazer muita pressão para que o imposto seja diminuído e, consequentemente, que os preços de jogos, consoles e acessórios caiam drasticamente nos pontos de venda", disse André Martins, diretor geral da editora Tambor.

Links:

Site da campanha "Imposto justo para videogames"

Página para consulta da tramitação da PL-300/07